Da Redação com MPT/AL
A Usina Santa Maria – com sede em Porto Calvo – foi acionada na justiça para pagar os salários atrasados dos funcionários que vem trabalhando sem receber. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho que pediu ainda que a proibição de contratação de novos empregados, incluindo terceirizados, até a quitação dos débitos trabalhistas.
De acordo com a assessoria do MPT, o problema se arrasta desde 2014 e que em audiência realizada em 2015 para tentar resolver a questão administrativamente, a empresa teria chegado a dizer que havia atrasado parte do salário de novembro de 2014, todos os salários de dezembro de 2014 e o respectivo 13º salário.
A direção da usina teria solicitado a celebração de um acordo coletivo, mas as negociações não foram concluídas; na ocasião teria sido concedido, como última tentativa, um prazo para que a empresa saldasse os pagamentos salariais atrasados, o que não foi cumprido.
De acordo com Victor Hugo, procurador do Trabalho, autor da ação, destaca que situações como essa prejudicam não só os empregados da usina, mas a sociedade em geral. “As transgressões à ordem jurídica trabalhista realizadas pelo empregador, longe de apenas importarem em dano exclusivo à comunidade dos trabalhadores afetados diretamente, produzem, inegavelmente, danos aos interesses coletivos e difusos de toda a sociedade”, destaca.
Além da multa pelo descumprimento da liminar, o MPT requer à Justiça que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo. O valor pode ser destinado a entidades de utilidade pública ou a um fundo, como o FAT, que custeia o pagamento do seguro-desemprego e o financiamento de políticas públicas que visem à redução dos níveis de desemprego.
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