MPT entra na justiça contra Usina Santa Maria para pagamento de salários atrasados

Da Redação com MPT/AL

A Usina Santa Maria – com sede em Porto Calvo – foi acionada na justiça para pagar os salários atrasados dos funcionários que vem trabalhando sem receber. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho que pediu ainda que a proibição de contratação de novos empregados, incluindo terceirizados, até a quitação dos débitos trabalhistas.

De acordo com a assessoria do MPT, o problema se arrasta desde 2014 e que em audiência realizada em 2015 para tentar resolver a questão administrativamente, a empresa teria chegado a dizer que havia atrasado parte do salário de novembro de 2014, todos os salários de dezembro de 2014 e o respectivo 13º salário.

A direção da usina teria solicitado a celebração de um acordo coletivo, mas as negociações não foram concluídas; na ocasião teria sido concedido, como última tentativa, um prazo para que a empresa saldasse os pagamentos salariais atrasados, o que não foi cumprido.

De acordo com Victor Hugo, procurador do Trabalho,  autor da ação, destaca que situações como essa prejudicam não só os empregados da usina, mas a sociedade em geral. “As transgressões à ordem jurídica trabalhista realizadas pelo empregador, longe de apenas importarem em dano exclusivo à comunidade dos trabalhadores afetados diretamente, produzem, inegavelmente, danos aos interesses coletivos e difusos de toda a sociedade”, destaca.

Além da multa pelo descumprimento da liminar, o MPT requer à Justiça que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo. O valor pode ser destinado a entidades de utilidade pública ou a um fundo, como o FAT, que custeia o pagamento do seguro-desemprego e o financiamento de políticas públicas que visem à redução dos níveis de desemprego.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s