Nota de repúdio da AESA contra decisão da justiça alagoana que criminaliza novas ocupações de escolas estaduais

A quadra política na qual nós estamos inseridos nos faz enxergar a reaproximação de um cenário do qual nós não temos a mínima saudade. Tempos onde a liberdade de expressão e de livre manifestação eram ditatorialmente reprimidas por aqueles que seguiam na contramão dos anseios do povo.

Ontem, dia 15 de Novembro, recebemos com profunda indignação a notícia sobre a liminar concedida pela juíza Maria Ester Cavalcanti Manso, a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Citando as entidades representativas dos estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (AESA), a liminar PROÍBE novas ocupações à escolas públicas estaduais em Alagoas, sob pena de multa de 10 mil reais por dia, em caso de descumprimento da decisão.

Diante do compromisso firmado com a luta dos estudantes alagoanos, da certeza da legitimidade e legalidade dos processos de ocupações, a Associação dos Estudantes Secundaristas de Alagoas – AESA vem por meio desta nota repudiar com veemência a tentativa incessante de criminalizar o Movimento Estudantil em nosso país.

Como se não bastasse a tentativa do Ministro da Educação, Mendonça Filho, de colocar estudantes contra estudantes ao decidir pela postergação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Governo Federal tenta colocar na conta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e União da Juventude Socialista (UJS) o prejuízo de 15 milhões em relação ao adiamento das provas do ENEM. Vale destacar que a todo momento as entidades do Movimento Estudantil sinalizaram ao MEC à disposição de construir um diálogo conciliador. Mas, de maneira maliciosa, o MEC recusou-se a dialogar com os estudantes, objetivando contribuir com o processo de criminalização do Movimento Estudantil através da tentativa de degradação da imagem das entidades envolvidas.

A nível estadual, mandados de reintegração de posse foram expedidos, ocasionando a desocupação da Escola Estadual
Manoel Lúcio, por exemplo. Para além disso, os estudantes têm sofrido constantes ameaças por parte de algumas direções escolares, sem contar as constantes tentativas do Poder Judiciário de podar cada vez mais a atuação do Movimento Estudantil.

Reiteramos aqui o nosso total compromisso com a luta dos estudantes, bem como a nossa profunda indignação e repúdio a toda e qualquer atitude que vise criminalizar o Movimento Estudantil e suas ferramentas de luta. Jamais conseguirão frear a indignação e a força dos estudantes. Resistiremos, lutaremos e voltaremos ainda mais fortes.

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