Esta na ocupação e não sabe seus direitos? DPU publica cartilha com os direitos dos ocupantes

Da Redação com DPU

Uma cartilha lançada pela Defensoria Pública da União explica para os que estão em luta nas ocupações nas unidades de ensino quais são os direitos. A cartilha foi lançada na última segunda-feira, 07, com o nome ‘Garantia de direitos em ocupações de instituições de ensino.

Confira a cartilha

De acordo com a DPU, a publicação tem como principal objetivo estimular os estudantes a conhecer e proteger seus direitos.

A cartilha apresenta aos estudantes os direitos fundamentais que são exercidos e que devem ser respeitados no contexto das atuais mobilizações: a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Outros direitos destacados na cartilha são o de proteção integral das crianças e adolescentes e também o que garante o princípio da gestão democrática do ensino público.
De outro lado, o texto de orientação chama a atenção de que o patrimônio público deve ser protegido e que a destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia é considerada crime. Mesmo entendendo que o crime de desacato existente no Código Penal contraria convenções assinadas pelo Brasil, a cartilha também adverte que tal conduta pode ser usada contra os estudantes.
O uso de equipamento de gravação, segundo a cartilha da DPU, é um direito do estudante, tanto como exercício da liberdade de expressão como para controle social de policiais e outros agentes do Estado, não podendo ser entendido como desacato.
Tampouco ninguém é obrigado a liberar o conteúdo gravado sem prévia ordem judicial.
Quando houver ação policial, os estudantes devem solicitar a apresentação do mandado judicial, para verificar inclusive o prazo para desocupação espontânea. Se houver revista, ela deve ser feita na presença de todos e sempre por policial do mesmo sexo do investigado. Os policiais também devem estar identificados. Qualquer abuso de autoridade deve ser denunciado.
Em caso de detenção, a cartilha orienta que o estudante detido evite contestar o policial militar responsável pela condução, aguardando a chegada na delegacia de polícia, onde deve pedir a presença de um advogado ou defensor público. Embora não deva resistir, o estudante tem o direito de saber o motivo da prisão, que deve ocorrer por ordem judicial ou flagrante delito.
Além da DPU, para o caso dos estudantes de escolas e universidades federais, os manifestantes que tiverem direitos cerceados também podem procurar as defensorias estaduais e o Ministério Público, que têm o dever funcional de assegurar o cumprimento da ordem jurídica e constitucional, bem como realizar o controle externo da atividade policial. As unidades da DPU estão informadas na página http://www.dpu.def.br.
A DPU tem a função de prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos direitos individuais e coletivos de pessoas em situação de vulnerabilidade social, inclusive crianças e adolescentes. E deve buscar uma solução extrajudicial dos conflitos. Se a ocupação ocorrer em universidades e institutos federais e houver violações de direitos, a DPU poderá ser procurada.

 

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