Contra a PEC 241 e ameaças a educação, juventude se mobiliza em Palmeira dos Índios

Luan Moraes, de Palmeira dos Índios

A juventude de Palmeira dos Índios, agreste alagoano, se reuniu neste último domingo (23) para discutir e organizar um ato em oposição à Proposta de Emenda à Constituição 241, que tramita na Câmara dos Deputados e foi aprovada em primeiro turno da votação.

No encontro foi discutido a necessidade de conhecer a PEC que é o principal – e mais radical – instrumento de governo encabeçado pelo presidente Michel  -FORA- Temer e seus apoiadores.

A discussão tomada no trecho extraído da proposta:

“9.  O Novo Regime Fiscal, válido para União, terá duração de vinte anos. Esse é o tempo que consideramos necessário para transformar as instituições fiscais por meio de reformas que garantam que a dívida pública permaneça em patamar seguro. Tal regime consiste em fixar meta de expansão da despesa primária total, que terá crescimento real zero a partir do exercício subsequente ao de aprovação deste PEC, o que levará a uma queda substancial da despesa primária do governo central como porcentagem do PIB. Trata-se de mudar a trajetória do gasto público federal que, no período 1997-2015 apresentou crescimento médio de 5,8% ao ano acima da inflação.” (BRASIL, 2016, p. 5)

A efetivação de tal proposta vem preocupando a população, uma vez que ela fixa o teto para os gastos em setores estratégicos do país, e isso não inclui os gastos ou possíveis aumentos salariais de magistrados e parlamentares, ou seja, aquela máxima: Venha a nós! E ao vosso reino nada!

O debate girou em torno da organização de um protesto que critique esse tipo de ação, prejudicial as camadas mais carentes de assistência pública.

O Conselho Nacional de Saúde se manifestou em oposição à PEC 241, uma vez que, “Trata-se de um pesado estrangulamento financeiro para o SUS.” (CNS, 2016, p.2). Já no campo da educação, diversas universidades e instituições de ensino público já estão ocupadas. Mesmo que a mídia insista em oculta-los, tais movimentos estão ganhando espaço e visibilidade em meios de comunicação menos tendenciosos.

Eles destacam que:

Portanto, o novo regime fiscal é desastroso pois, (i) do ponto de vista macroeconômico, representa um entrave ao crescimento econômico e a atuação anticíclica do Estado, (ii) do ponto de vista social significa a destruição da constituição de 1988 e um arroxo nos serviços sociais especialmente educação e saúde e (iii) do ponto de vista político esse retira o poder do congresso e da sociedade de moldar o tamanho do orçamento público e, de forma antidemocrática, impõe um novo pacto social – sem legitimidade social – em torno de um Estado mínimo. (BRASIL, 2016, p. 50)

Cientes dos problemas que poderão ocorrer com a efetivação da PEC 241, estudantes mantém o prédio da Universidade Federal de Alagoas em Palmeira dos Índios ocupado.

Ato dia 1º

Um ato esta sendo construido para do dia 1º de novembro, com concentração na Praça Moreno Brandão, conhecida Praça do Açude, e a  organização do movimento “Palmeira contra a PEC 241” estende o convite para todos os interessados.

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