Artigo: Qual o futuro da Rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica?

Gabriel Magalhães Beltrão[1] Fabiano Duarte Machado[2]

A Rede Federal, na atual configuração[3], completará em dezembro próximo oito anos de existência legal (Lei n° 11.892/2008), o que evidencia a sua juventude enquanto política pública, o que é agravado pelo fato de que entre a instituição legal e a efetivação da política existe um lapso temporal significativo. A despeito desta sua mocidade, a Rede Federal encontra-se seriamente ameaçada quanto a sua existência, seja por mecanismo de desidratação financeira (morte paulatina por inanição) ou mesmo por extinção legal. Esses dois mecanismos podem e devem ser usados simultaneamente para se atingir o objetivo final. O presente texto tem o objetivo de contribuir com a elucidação das razões econômicas e políticas que embasaram o surgimento da Rede Federal, expondo a função social que orientou a sua origem e seu curto desenvolvimento, função esta que tem se tornada obsoleta no ciclo econômico e político atual, cujo escopo reside na extinção esta política pública em benefício do setor privado da educação.

PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS E ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA REDE FEDERAL

Correndo o risco de aligeirar as mediações, e cair nas tentações de uma armadilha de um esquema simplista de causa e efeito, tentaremos expressar os nexos e as conexões existentes entre os momentos decisivos do desenvolvimento econômico e do movimento da luta das classes trabalhadoras no Brasil e as mudanças nas políticas de educação técnica profissional. Ressaltando que como se trata da entificação do capitalismo numa sociedade com as particularidades brasileiras (origens no trabalho escravo, no latifúndio e na dependência), uma das tarefas mais difícil é explicar as mediações entre os momentos de modernização das forças produtivas e o Estado, entre a luta por reivindicações das classes subalternas e a cooptação política, entre o transformismo dos movimentos sociais e a construção do poder popular.

Para nos auxiliar nessa reflexão nos apoiaremos no conceito de revolução passiva que nos ajudar a pensar que o processo de desenvolvimento do capitalismo no Brasil e da educação técnica profissional, em particular, possui uma dinâmica de “revolução/restauração”. As grandes transformações socioeconômicas são realizadas de cima para baixo, a partir da intervenção bonapartista do Estado e de seus aparelhos, de modo que as frações burguesas locais associadas ao capital internacional vão modificando lentamente, ou, como diria Gramsci, molecularmente, as demandas da luta de classe e do desenvolvimento das forças produtivas com todas suas contradições, buscando apassivar as revoltas, os protestos e a oposição das classes trabalhadoras, vilipendiadas, exploradas, submetidas e subalternizadas à hegemonia do poder burguês.

Desta forma, pensando o processo da revolução passiva no Brasil e a determinação histórica dos sentidos das políticas de educação técnica profissional, impulsionados por momentos excepcionais do processo desenvolvimento das forças produtivas possibilitados por “hiatos da economia mundial”, o bloco burguês dirigente, no tecer de sua dominação/hegemonia, busca cooptar/apassivar as classes subalternas e todos seus inimigos políticos, incorporando parte de suas reivindicações, mas com um claro processo de resignificação, esvaziando-as de todos os seus sentidos revolucionário. As mudanças, quase sempre, não vêm das classes subalternas, como resultado direto das lutas, pautas e projetos, mas vêm de cima, do processo de resignificação operado pela classe dominante pactuado com ex-dirigentes e entidades das classes populares cooptados. Temos que ter em mente que, a particularidade objetivada pelo processo de modernização brasileira, feita de cima para baixo, com uma natureza profundamente conservadora e autocrática, não é transformar radicalmente as estruturas da sociedade para torná-la igualitária, senão manter e garantir a governabilidade do statu quo no período de tempo mais longo possível.

Por isso, para o entendimento das causas que levaram ao surgimento da atual Rede Federal é imprescindível a caracterização do momento econômico da economia capitalista brasileira entre o final da década passada e o início da década atual. Afinal a Rede, como parte estratégica do aparelho escolar na construção da hegemonia, é produto, por um lado, de um determinado estado da economia capitalista e, por outro, do resultado da luta político-ideológica entre as classes sociais fundamentais, suas frações e setores. Não por acaso, as mudanças mais profundas das políticas públicas de educação técnica e profissional no Brasil ocorrem em momentos excepcionais do processo desenvolvimento das forças produtivas possibilitadas por “hiatos da economia mundial”, que impulsionam o longo processo de revolução passiva.

Como exemplo, vale destacar quatro desses referidos momentos: 1) o primeiro “surto de industrialização” na última década do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, embalado inicialmente na mudança do regime imperial para o republicano, num processo limitado de substituição das importações que teve seu auge no período da primeira guerra mundial e nesse processo se destacou o Decreto nº 7566 de 1909 que possibilitaram condições objetivas e subjetivas que criam as Escolas de Aprendizes Artífices; 2) Também na esteira de uma nova mudança de regime e de um novo arranjo entre as frações burguesas na divisão do poder econômico e político, no final da década de 1930 com o “hiato” aberto pela conjuntura excepcional da crise de 1929 e da Segunda Guerra a conformação da indústria de base possibilitou condições que exigiram a transformação das Escolas de Aprendizes Artífices para os Liceus. A Lei n° 378/1937 e a posterior mutação para Escolas Técnicas com a Lei Orgânica do Ensino Industrial de 1942, que entre outras coisas configurou todo ensino técnico profissional, com todas as contradições de autoritarismo/industrialismo do momento histórico, com uma unidade de organização em todo território nacional que em grande medida se mantém; 3) Uma nova mudança constitucional em 1946, o acelerado crescimento econômico da década de 1950 somado ao avanço das forças populares capitaneadas nas bases sociais pelo PCB e nas superestrutura dos aparelhos estatais pelo nacionalismo trabalhista ocorre uma mudança importante na política educacional técnico-profissional com a lei de equivalência, que veio pelo Decreto nº 34.330 de 1953 que possibilitou amplas oportunidades aos estudantes filhos da classe trabalhadora do ensino industrial, permitindo-lhes a possibilidade de acesso ao ensino superior, influência das ideias democráticas que permeavam a educação de igual oportunidade para todos, desfecho da correlação de forças do período que é interrompido com o golpe empresarial militar em 1964; 4) e por fim vale a pena destacar, antes de chegar no contexto atual, as transformações ocorridas no contexto do regime bonapartista burgo-militar, que surfando no crescimento econômico possibilitado pelo “milagre brasileiro” operou uma reforma instituindo a iniciação profissional e a profissionalização de todo o ensino de 1º e 2º graus com a lei 5.692 de 1971. Salientamos que mesmo essa reforma tendo tropeçado na estrutura elitista das escolas particulares de ensino médio, na falta de estrutura geral e na pulverização do até então existente sistema de ensino técnico industrial, o que saltou aos olhos foi a tática da ditadura em instituir: primeiro, uma concepção de ensino técnico profissional pragmática, tecnicista e unificada umbilicalmente às necessidades e exigências do capital; e em segundo lugar estabelecer no 2º grau uma espécie de “linha de chegada” para aqueles oriundos das classes subalternas, que por suas condições socioeconômicas não teriam oportunidade de cursar o ensino superior. Foi uma forma da ditadura, na processualidade da revolução passiva, de tentar apassivar as demandas da classe trabalhadora por universidade. Vejamos que a atual proposta de reforma do ensino médio, reservada as diferenças, segue exatamente a mesma lógica.

SURGIMENTO EM UM MOMENTO EXCEPCIONAL DA ECONOMIA DEPENDENTE

Após a estagnação econômica dos anos 1980 e da reestruturação do aparelho de Estado nos anos 1990 a fim de torná-lo adequado à nova fase da economia capitalista mundial, marcada pela hegemonia do capital financeiro e sua sanha pelos fundos públicos, a segunda metade da primeira década do século XXI dá início a um novo momento excepcional para a economia latino-americana e brasileira em especial. A economia do país foi beneficiada pela disparada dos preços das commodities agrominerais, ocasionada pela demanda chinesa e pela especulação financeira imperante neste mercado, ao que se somou o fluxo de capitais das economias centrais para a periferia do sistema em busca de maiores taxas de valorização. Nestas condições ímpares, e de certo ainda recebendo os últimos suspiros das conquistas populares encravadas – na dinâmica da processualidade da revolução passiva brasileira – no regime instituído na constituinte de 1988, o segundo governo do presidente Lula (PT/PMDB) operou mudanças na política econômica até então diretamente orientada pelo capital financeiro internacional, com a manutenção ortodoxa do receituário neoliberal/monetarista.

A liquidez da economia brasileira e das contas públicas no período 2007-2011 garantiu a preservação intocada dos rendimentos financeiros, os quais são capitaneados pelo sistema da dívida pública, e permitiu um concomitante crescimento do mercado interno fundamentalmente pela via do estímulo ao consumo (popularização do crédito a juros estratosféricos) e de políticas públicas que mitigaram a miséria absoluta sem afrontar suas raízes estruturais (transferências de renda, valorização do salário mínimo, efetivação de direitos Previdenciários constitucionais). “Surfando” neste cenário econômico positivo, ainda que regressivo em termos histórico visto estar assentado na maior dependência do setor primário e no humor do capital financeiro internacional, o governo de conciliação de classes do PT/PMDB ainda buscou estimular a concentração e centralização de capitais locais, de modo a conformar/potencializar grandes monopólios com capital predominantemente local (BR Foods, Odebrecht, Ambev, etc.).

O momento econômico excepcional e transitório aliado ao apoio que o governo possuía nos principais movimentos sociais do país permitiram, digamos, uma flexibilização na hegemonia que o capital financeiro gozava – continuou e continua gozando – no interior do bloco no poder. Em nenhum momento houve uma política econômica que afrontasse os interesses do capital financeiro, o que houve foram condições objetivas que permitiram ao governo conciliar as distintas frações da classe dominante (financeira e industrial) e, pari passu, satisfazer necessidades imediatas da classe trabalhadora, como a geração de emprego formal. O crescimento econômico animado pelo boom das commodities e pela entrada de capital financeiro permitiu o aumento das despesas primárias[4], sem que houvesse prejuízo à manutenção do equilíbrio fiscal mantenedor do sistema da dívida, o que fica evidente nos superávits primários acumulados de 2003 a 2013 (Lula I e II e parte de Dilma I)[5].

A Rede Federal gesta-se justamente neste período excepcional, mas que era propagandeado pelos governos como sólido e estável. Seu crescimento quantitativo – saltando de 140 para 500 unidades em 2016 em 644 campi – e sua mudança qualitativa – atuando em vários níveis e modalidades de ensino, congregando ensino, pesquisa e extensão para formar cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social regional – expressam um momento transitório da economia e da unidade-confrontação das classes dominantes no seio do bloco no poder. No período de crescimento da receita foi possível aumentar os investimentos para a expansão da Rede, ainda que estes sempre estivessem aquém do necessário para a consecução dos fins legais que a justificam. Desde forma, contrastando o legal com o realmente existente pode-se afirmar que os fins reais imputados à Rede Federal não eram outros senão as exigências de formação profissional em maior quantidade para evitar o estrangulamento do mercado de força de trabalho em um período de aquecimento econômico e de aumento da demanda por esta mercadoria. Somemos a estes os fins político-ideológicos, como componentes integrantes do processo mais geral de controle sobre as classes subalternas e amoldamento à hegemonia do “novo bloco no poder”.

A despeito de todas as afirmações públicas oficiais de que a Rede Federal tem por objetivo central o incremento de produtividade da economia brasileira, sua expansão tem objetivos mais modestos e tal modéstia é consequência da submissão essencial da economia brasileira ao capital financeiro e ao agronegócio – ou seja, à reprodução ampliada da dependência. Salvaguardadas raríssimas exceções, os Institutos Federais (IF’s) não se configuraram nem aparentam ter potência de se configurar como centros produtores de tecnologia e inovação que proporcionem ganhos significativos de produtividade para a economia brasileira. O aumento da produtividade do trabalho está diretamente relacionado ao aumento da composição orgânica do capital (maior investimento em tecnologia e maquinário sofisticado), o que nunca foi a marca do capitalismo dependente brasileiro. Neste, condições seculares excepcionais garantem uma estrutural superexploração da força de trabalho, garantidora de taxas extraordinárias de mais-valia, o que sempre produziu o efeito crônico de desestimular o investimento dos agentes privados da economia bem como ceifar as reformas estruturais que pusessem fim, em médio prazo, à dependência da economia brasileira em relação aos países centrais (em termos de capital e tecnologia) e às receitas provenientes das exportações primárias[6].

A Rede Federal surgiu com o objetivo de garantir a formação de força de trabalho capacitada para atender a demanda do capital industrial e comercial em um período de aquecimento do mercado interno, a fim de evitar a queda acentuada da oferta que pudesse pressionar para cima o nível salarial, prejudicando as taxas de acumulação. Uma Rede Federal que extrapolasse efetivamente os limites da mera formação de força de trabalho e da complexificação institucional da hierarquia nas diferentes classificações/funções entre os trabalhadores requereria a constituição de um outro bloco no poder que desde o aparato de Estado orientasse diretamente o desenvolvimento das forças produtivas e suas medidas associadas, tais como a inovação tecnológica e desenvolvimento de escolas unitárias fundamentadas na politecnia com vistas a suprimir o abismo entre o trabalho manual e intelectual tendo em vista ganhos reais de produtividade. Obviamente não foi isso que ocorreu haja vista a política de conciliação de classes dos governos petistas que lamentavelmente redundou na agudização da dependência, o que fica evidenciado com a perda de importância relativa da indústria em relação ao PIB nacional[7]. Com uma taxa média de investimento em relação ao PIB de apenas 17% nos últimos anos[8], o crescimento econômico só se sustentou até o momento em que os fatores externos foram benéficos e o crescimento do consumo via endividamento era possível. Com a deterioração dessas condições, deu-se início a um período de esgarçamento do arranjo econômico e político até então inconteste, mudança esta que tornou a Rede Federal obsoleta e contraproducente para o novo bloco no poder.

Por fim, vale ressaltar que esta funcionalidade reprodutora da dependência em um momento excepcional da economia brasileira não exclui positividades e contradições no seio da Rede Federal. A sua expansão assentada nos marcos da Constituição de 1988 garantiu democratização da oferta de ensino de qualidade para muitas regiões com uma escola pública estadual em situação precária, garantiu uma formação técnica integrada que permitiu a verticalização do ensino e proporcionou a contratação via concurso público e regência da Lei n° 8.112 de contingente significativo de TAE’s e docentes. Estes abnegados servidores esforçaram-se bastante para extrapolar os limites da mera formação de força de trabalho para o mercado, tentando ao máximo produzir inovação tecnológica e extensão em um ambiente marcado por adversidades[9]. Além disso, o movimento sindical lutou bravamente para garantir condições de trabalho e carreiras dos servidores que ampliassem o máximo possível os limites impostos pelo modelo de desenvolvimento a esta política pública. A demanda das classes subalternas da sociedade (alunos e pais) e a luta organizada dos servidores a partir do seu sindicato nacional, o SINASEFE, constituem-se como o cerne da resistência à obsolescência que foi decretada pelas classes dominantes para a Rede Federal com o fim do período excepcional da economia capitalista dependente.

CRISE ECONÔMICA, CRISE FISCAL E A OBSOLESCÊNCIA DA REDE FEDERAL

A ilusão de uma economia capitalista periférica com crescimento econômico de longo prazo, redução das desigualdades sociais e desenvolvimento das forças produtivas do trabalho se dissipou de forma célere. Com a inversão dos condicionantes externos e internos que dinamizaram a economia no período anterior, tudo que parecia ser sólido se desmanchou no ar.

No plano externo, a queda do preço das commodities e a inversão no fluxo de capitais (sul-norte) resultaram em uma progressiva deterioração das contas nacionais, que passaram a acumular déficits numa economia totalmente liberalizada. Internamente, o aumento da demanda impulsionada num primeiro momento pelo crescimento do emprego formal, das transferências de renda e do endividamento chegou ao seu limite[10]. Mesmo diante deste cenário sem grandes perspectivas, o primeiro governo Dilma deflagrou políticas anticíclicas a partir de 2012 cujos efeitos foram apenas retardar a debacle inevitável, haja vista a estratégica política de conciliação de classes do PT que impedia a adoção de políticas estruturantes que rompesse com o campo de possibilidades do capital. Assim, mesmo diante de uma economia declinante e de uma receita primária em queda, o governo operou uma política econômica marcada por isenções fiscais, subsídios e congelamento de preços macroeconômicos na vã ilusão de estimular a burguesia industrial aos investimentos. O que se viu foi esta fração do capital se aproveitar das políticas de estímulo para aumentar seus lucros, inclusive pela via do aumento de preços (inflação artificial), sem operar qualquer movimentação às inversões, estagnadas no último período nos míseros 17% do PIB[11].

A “fuga para frente” da política de Dilma-Mantega estava fadada ao fracasso visto que a completa liberalização da economia brasileira a coloca a mercê do humor do capital financeiro, somado a isto a hipertrofiada dependência do setor primário-exportador em franco declínio nas suas receitas. O compromisso com um modelo dependente e de especialização produtiva cobrava o seu preço. A deterioração econômica levou à deterioração das contas públicas do ponto de vista do capital financeiro, o que esgarçou as condições objetivas que garantiram o equilíbrio de forças no ceio das classes dominantes até então. Diante disso, as finanças passaram a exigir a adoção de um rigoroso plano de ajuste fiscal, a regressão às políticas macroeconômicas tipicamente neoliberais, despidas de todas as heterodoxias keynesianas que foram permitidas durante o período excepcional.

Este rearranjo das forças no seio do bloco no poder já vinha sendo operado durante o governo do PT/PMDB[12]. Segundo nossa opinião, a retomada inconteste do aparato de Estado por parte do capital financeiro tornou a Rede Federal obsoleta, isso por três motivos: 1) O problema da qualificação da força de trabalho, em qualquer uma de suas modalidades, é também um problema político com determinações históricas particulares, logo, a capacidade de produção técnico-científica e qualificação profissional é variável conforme o nível de desenvolvimento das forças produtivas e como se estabelece a divisão do trabalho, dependendo fundamentalmente da correlação de forças existentes entre as frações da burguesia versus os trabalhadores na luta pelo controle do processo de produção. A questão da Rede e o problema da qualificação profissional é algo sempre transitório e mutável, sujeito a conjuntura da luta de classes e sua dinâmica de transformação/manutenção e avanço/retrocesso determinadas pela conjuntura histórica atual; 2)com a crise fiscal resultante da crise econômica o equilíbrio que garantia a rolagem saudável do sistema da dívida pública deixou de existir; os sucessivos superávits primários durante os 12 anos dos governos PT/PMDB degringolaram em déficits primários em 2014 (0,59% do PIB) e 2015 (1,88%), o que deu origem ao “consenso” nas distintas frações das classes dominantes de que o rigoroso ajuste era necessário – ainda que o mesmo apenas aprofunde o problema visto que deprime ainda mais a atividade econômica e a receita pública[13]; 3) como consequência da situação anterior, a restauração da “saúde” das contas públicas para a rolagem da impagável dívida pública exigirá um brutal freio nos gastos em serviços e investimento públicos, como forma de canalizar parcelas ainda maiores das receitas estatais para a rolagem desta que é a veia aorta do capital financeiro no país.

Numa leitura apressada pode-se considerar que a fração industrial da burguesia local deveria se contrapor à política recessiva iniciada logo após a vitória eleitoral de Dilma em 2014. Entretanto, em um capitalismo financeirizado como o atual os vínculos das frações industrial e financeira são cada vez mais umbilicais, de modo que possíveis riscos às finanças prejudicam diretamente os setores mais dinâmicos da burguesia industrial, local[14] e estrangeira, todos eles com capital aberto nas bolsas de valores. O bom humor do mercado financeiro é uma necessidade incontestável para o capital industrial, que não vislumbra possibilidades de ação política que não estejam sob a condução hegemônica do mercado financeiro, cujos projetos e interesses prevalecem. Ademais, como foi dito acima, a burguesia local não tem projeto histórico de desenvolvimento nacional, faz parte da sua genética a obtenção de altas taxas de exploração e a crônica impotência em superar gargalos estruturais (capital e tecnologia) visto que isto requereria ímpeto revolucionário, o que nunca possuiu. Desta feita, busca acumular capital em associação subordinada ao capital estrangeiro e em especial ao capital financeiro no quadro econômico atual.

Do ponto de vista do bloco no poder, a Rede Federal era funcional apenas no momento excepcional do capitalismo periférico brasileiro, quando funcionava como instrumento útil à produção em larga escala de força de trabalho destinada a evitar a sua escassez e consequente elevação do seu preço em um cenário de desemprego a níveis baixos. Com as receitas públicas crescendo em razão do ciclo econômico expansivo, a expansão dos IF’s fazia-se possível. Todavia, com a implosão da conjuntura excepcional os IF’s de funcionais se tornaram entraves à acumulação de capital. Junto com todos os serviços públicos, a Rede Federal passa a ser encarada como dispêndio de dinheiro público e, portanto, responsável pelos déficits primários das contas públicas.

Especificamente para o capital industrial, a política recessiva implementada desde fins de 2014 é funcional para a retomada de suas taxas de exploração, pois os baixos índices de desemprego vigentes nos últimos anos estavam prejudicando a “competitividade” da indústria brasileira[15]. Como dito acima, esta burguesia não tem tradição nem potência para operar saltos de produtividade, pois não faz parte do seu projeto um desenvolvido nacional autônomo e autossustentado. Assim sendo, o cerne da sua acumulação é a superexploração da força de trabalho, de modo que tênues elevações do salário médio real já implicam em acender o sinal de alerta. A política puramente rentista que se inicia ainda no governo Dilma II e é ampliada às últimas consequências no governo golpista de Temer cumpriu um primeiro objetivo para a burguesia industrial, que foi criar 13 milhões de desempregados e derrubar a renda média do trabalhador[16]. Para a satisfação desta inepta burguesia o capital financeiro apresenta outra vantagem, que é a possibilidade de implodir o arcabouço jurídico que regula a relação capital-trabalho e tem suas origens nos anos 40. A flexibilização dos direitos trabalhistas garantiria níveis ainda mais bárbaros de exploração, potencializando-a por parte de uma classe dominante completamente alheia às necessidades das classes subalternas.

Neste novo quadro econômico cujas raízes estão no momento imediatamente anterior, pois se trata de uma consequência necessária da conciliação de classes que manteve intocado a dependência econômica e a hegemonia financeira, os IF’s tornando-se obsoletos e descartáveis na atual configuração. A possibilidade de entrega da Rede Federal ao Sistema S era real já no trôpego governo Dilma II, que recuou da iniciativa para evitar maior desgaste e manter potenciais apoiadores contra o impeachment, mas impôs uma dura política de cortes em capital (50%) e custeio (20%) que limpam o terreno para políticas mais incisivas de privatização. Com Temer os passos anteriormente planejados são mais celeremente executados e os discursos e as práticas mostram isso: pronunciamentos públicos acerca da ineficiência dos IF’s, contrarreforma do Ensino Médio, PEC 241, etc. Tudo isso aponta claramente para a inanição ou até a extinção da Rede Federal. A burguesia industrial comemora por saber que tal extinção lhe beneficiará, pois ficará sob as suas responsabilidades a formação instrumental dos filhos da classe trabalhadora, assim como será beneficiada com a transferência de recursos públicos para tal, no recrudescimento das famigeradas Parcerias Público-Privadas (PPP’s).

Por fim, o crescimento econômico que vier a ocorrer de agora em diante não será semelhante ao ocorrido no período excepcional. Nada aponta para a conjunção de fatores externos favoráveis existentes no ciclo anterior, ao contrário, o desaquecimento chinês e a prevista elevação dos juros dos EUA pelo FED apontam para o sentido contrário. Com a redução significativa dos investimentos e gastos públicos e o favorecimento do rentismo é forte a tendência de que a taxa de desemprego se estabilize na casa dos 10%, garantindo um salário médio real rebaixado e uma significativa compressão da demanda interna, a ser compensada com as exportações primárias e de manufaturados de baixo valor agregado. Em tais condições, os IF’s além de anacrônicos com a política de austeridade fiscal de longo prazo, tornar-se-ão obsoletos para uma burguesia industrial não mais acossada com o aumento do salário médio real. Por intermédio do seu Sistema de Aprendizagem esta fração burguesa produzirá em massa jovens trabalhadores para o seu próprio consumo, os quais em sua grande maioria padecerão no subemprego, na informalidade ou terão que adentrar na criminalidade como fonte de subsistência.

RESISTÊNCIA EM DEFESA DA REDE FEDERAL E POR UMA EDUCAÇÃO POPULAR

À medida que a Rede Federal foi produto transitório de uma economia dependente que “surfou” numa conjuntura externa favorável, desfeitas tais excepcionalidades todas as excepcionalidades associadas desfazem-se em seguida. Entretanto, os desígnios do capital não são inexoráveis visto que a contradição antagônica com o trabalho conduz os trabalhadores à resistência.

O conjunto de medidas levadas a cabo pelo governo ilegítimo de Temer imporá uma regressão brutal ao patamar civilizatório alcançado pelas classes subalternas brasileiras à custa de duros embates passados. O fim da Rede Federal traz consigo um enorme prejuízo para milhares de jovens brasileiros que veem na Rede Federal a possibilidade de ingressar numa instituição de ensino médio integrado à educação profissional acima da média das escolas públicas estaduais, põe fim ao sonho de milhares de brasileiros que buscam formação em licenciatura nos IF’s, além dos trabalhadores que retornam aos estudos por intermédio do PROEJA. Os custos para a sociedade brasileira serão enormes caso a Rede Federal seja extinta.

Diante deste cenário sombrio, não resta outra opção para os servidores da Rede Federal, para os estudantes e para os usuários dos serviços públicos senão organizar a resistência contra a extinção dessa política pública. Esta luta necessariamente deve extrapolar os limites da própria Rede, afinal, trata-se de uma luta contra a determinação das classes dominantes e da classe reinante golpista por destruir os mínimos diques de contenção aos anseios destrutivos do capital que foram impostos pelas lutas dos trabalhadores e assentadas na Constituição de 1988. Com uma atitude regressiva dessa magnitude exige-se uma unidade de ação capaz de aglutinar todos aqueles dispostos a resistir à escala da barbárie social. É fundamental se lutar contra a PEC 241, a contrarreforma do ensino médio, contra as reformas da previdência e trabalhista e todas aquelas que ampliem ainda mais a privatização dos serviços públicos e da vida.  Desta resistência há de brotar a chama em defesa de uma educação popular, capaz de retirar definitivamente a educação do controle, direto ou indireto, do capital, colocá-la a serviço do desenvolvimento nacional numa perspectiva classista, anticapitalista e anti-imperialista, superando em definitivo a miséria a que a educação pública sempre foi relegada pelas classes dominantes, dado a sua natureza entreguista e profundamente antipopular.

[1] Professor Ms. do IFAL, membro da direção do Sintietfal/SINASEFE, militante da corrente sindical Unidade Classista e do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

[2] Professor Ms. do IFAL, membro da direção do Sintietfal/SINASEFE, militante da corrente sindical Unidade Classista e do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

[3] É preciso salientar que a questão do ensino técnico profissional no Brasil nos remete ao mundo colonial mercantilista escravocrata e às suas rudimentares oficinas de artesãos, ao lado dos engenhos de açúcar, que eram responsáveis pela transmissão, de maneira assistemática, de técnicas como tecer, esculpir, trabalhar o ferro, passando por iniciativas do governo joanino como a de criação do “colégio das fábricas”, e ainda, no segundo reinado, com a fundação do Imperial Instituto de Surdos-Mudos ambos com a finalidade de “dar profissão”. Vale lembrar também das Escolas de Aprendizes e Ofícios da República Velha agroexportadora que seriam a embrionária iniciativa do governo federal no sentido da criação de uma rede nacional de “qualificação profissional”. Todavia, é nos anos de 1930 na esteira da criação do Ministério da Educação e da lei n° 378/1937 que resultou na mudança das Escolas de Aprendizes e Ofícios para os Liceus e em 1942 com a lei orgânica do ensino industrial que, entre outras coisas, criam as Escolas Técnicas e possibilitaram a realização de uma política centralizada e unificada construindo as bases para as políticas de educação técnica profissional no capitalismo monopólico contemporâneo brasileiro.

[4] As despesas do governo tiveram crescimento real nos últimos quatro governos: FHC II (3,9%), Lula I (5,2%). Lula II (5,5%). Dilma I (3,8%).

[5] Cf. Sobre a evolução do superávit primário vide informe do Banco Central: http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%204-indicadores%20fiscais.pdf Sobre o crescimento das despesas primárias e a saúde financeira da União conferir: https://issuu.com/politicasocial/docs/pec_241_-_austeridade

[6] Segundo dados da CNI, o aumento do salário médio real (1,8% a.a no período 2002-2012 e 4,6% a.a no período 2007-2012) é a causa profunda da perda de competitividade da indústria brasileira, minimizando, quando não desconsiderando, a sua inépcia em desenvolver as forças produtivas do trabalho a partir da ciência e tecnologia nacionais. No mesmo período compreendido entre 2002-2012 o crescimento da produtividade do trabalho na indústria brasileira foi de míseros 0,6% a.a., com variação negativa no período 2007-2012 (-0,1%).  Cf. http://www.portaldaindustria.com.br/media/filer_public/94/86/948696ab-b348-42a9-9983-9001e0e6c549/notaeconomica01-competitividade.pdf

[7] A indústria de transformação viu sua participação no PIB despencar de 26,5% no início dos anos 90, quando do início da introdução do neoliberalismo com a intensificação da importância da exportação de bens primários e da constituição da hegemonia do capital financeiro, para 15,3% em 2015. A trajetória da evolução é de queda desde meados dos anos 80, com picos de agudização nos anos 90 e de uma trajetória contínua de queda durante nos governos petistas. Cf. www.fiesp.com.br/arquivo-download/?…

[8] Cf. http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=492

[9] Diante de uma Rede Federal concebida de forma a restringir suas potencialidades, reduzindo-se à formação de força de trabalho e a restritas inovações tecnológicas e extensões destinadas a proporcionar soluções nos marcos do desenvolvimento da dependência, surgiram iniciativas progressistas com o objetivo de refletir criticamente tais limites e buscar orientar pesquisas e extensões numa lógica diferenciada, que aponta para a necessidade da constituição de um outro modelo de desenvolvimento para o país. Cf. http://www.retep.net.br/

[10] O crescimento sólido e sustentado da demanda requereria no quesito produção o aumento substantivo do investimento, o que, como dito acima, apenas ocorreria com a iniciativa do Estado a partir de um plano de desenvolvimento orientado por empresas públicas. No que tange a distribuição, aumentos reais de salário e repasse dos ganhos de produtividade, aliado à constituição de uma rede de serviços públicos gratuitos e de qualidade (salário indireto), seriam fundamentais para a constituição de uma demanda crescente por bens industriais e de serviços, ao que se soma a necessidade de retirar os trabalhadores das amarras dos bancos e suas práticas de agiotagem legalizada.

[11] O mito neodesenvolvimentista de que o estimulo à demanda produziria um ciclo virtuoso de investimento e crescimento econômico se desfez no curto prazo. Durante o período excepcional o Estado aumentou suas despesas primárias que tiveram impactos positivos no consumo, o que dinamizou a produção. Todavia, passado o frisson inicial a não existência de reprodução ampliada (reinvestimento) estrangula a economia, que desmorona. Ruy Mauro Marini expõe as razões em termos de economia política para a crônica e estrutural baixa taxa de investimento na economia dependente, cujos momentos de exceção apenas confirmam a regra, fortalecendo-a. Cf. O ciclo do capital na economia dependente.

[12] A rearticulação do bloco no poder se iniciou ainda no governo Dilma, vide o Ministério da Fazenda nas mãos de Levy, e se consumou com o golpe parlamentar que alterou a classe reinante no aparato de Estado, substituindo-se a aliança PT/PMDB pela aliança PMDB/PSDB.

[13] Fato este ironicamente reconhecido pelo FMI, eterno defensor das políticas de austeridade. Apesar desse reconhecimento, o Fundo lançou nota colocando as medidas do governo ilegítimo de Temer como imprescindíveis para o “crescimento” do Brasil. Cf. http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/05/fmi-diz-que-politicas-neoliberais-aumentaram-desigualdade.html / http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37491488

[14] Considera-se inapropriado o uso da expressão “burguesia nacional”, pois esta pressupõe uma classe dominante com papel dirigente na busca pela consecução de um projeto nacional de desenvolvimento que supere o subdesenvolvimento e a dependência. Efetivamente nunca existiu uma burguesia nacional no Brasil, apenas breves esboços sem potência de vir a ser, como nos períodos 1950-1953 e 1961-1964 em que vislumbrou romper a conciliação com o latifúndio e o imperialismo, mas em ambas oportunidades voltou atrás com receio das classes subalternas e do risco de perder a substância da sua existência enquanto classe dominante num capitalismo periférico, qual seja, a superexploração questionada pelos trabalhadores do campo e da cidade. Segundo Katz, a burguesia local “não restringe sua atividade à manufatura, nem apregoa desenvolvimentos autocentrados. Promove mais a exportação do que o mercado interno e prefere a redução dos custos à ampliação do consumo” (2016, p. 27).

[15] Neste breve artigo de economistas ligados à FIESP fica escancarada a mediocridade da burguesia industrial local. Acossada pelas transferências de valor típicas da relação centro-periferia às quais não vislumbra questionar, a burguesia local associada ao capital estrangeiro põe ênfase na sua agenda política à necessidade de deprimir o fundo de salário do trabalhador, de modo a convertê-lo em fundo de acumulação. Vale ressaltar que o grau de submissão do capital industrial ao capital financeiro é tamanho que sequer medidas conjunturais protecionistas são ventiladas para salvaguardar a produção local em detrimento da concorrência estrangeira. http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/produtividade-salarios-e-a-crise-da-industria/

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