Deputados cobraram cargos estatais para aprovar a PEC 241

Com o esforço do governo federal em conseguir um placar folgado na votação da PEC 241 — proposta que congela investimentos na área social e que afeta, principalmente, a saúde e a educação –, integrantes da base aliada na Câmara dos Deputados aproveitaram a ofensiva de Michel Temer para negociar a indicação de cargos em empresas estatais.

De acordo com um assessor do Presidente da República, deputados federais que estavam fechados desde anoite do jantar (9) pelo apoio à PEC exigiram de Michel Temer que seus pedidos fossem atendidos, aproveitando a votação considerada de extrema importância para o atual governo.

Os pedidos, de acordo com auxiliares presidenciais, já eram esperados. “Nada que seja surpreendente. Alguns se aproveitam para fazer negociações de seu interesse”, minimizou um peemedebista. As informações são da Folha de S.Paulo.

Para garantir a aprovação, o presidente montou uma força-tarefa ministerial, que incluiu a criação de um gabinete de inteligência para identificar traições na base aliada e a demissão temporária de ministros que detêm mandato de deputado federal.

Com o objetivo de conseguir um placar com folga, que passasse a imagem pública de força política, uma equipe presidencial foi escalada para telefonar para as bancadas federais e foram exonerados os ministros Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho (Minas e Energia) e Max Beltrão (Turismo), que retornaram para a Câmara dos Deputados.

Agradecimentos

Com a confirmação da aprovação em primeiro turno da proposta de teto de gastos, o presidente Michel Temer telefonou para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para agradecer o resultado.

Michel Temer também mandou mensagens para líderes da base aliada para agradecer o empenho na votação da proposta

A iniciativa foi aprovada nesta segunda-feira (10) por 366 votos, 58 votos a mais do que o mínimo necessário, que era 308 votos.

A PEC 241

A PEC 241, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais – na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento – fica praticamente congelado).

Se aprovada na Câmara e no Senado, a PEC 241 começa a valer à partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.

A proposta também inclui congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. A regra atual para o cálculo deste valor soma a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes.

Em outras palavras, a nova regra veta a possibilidade de aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos. Além de ser o piso dos rendimentos de um trabalho formal regular no Brasil, o salário mínimo também está vinculado ao pagamento de aposentadorias e benefícios como os, por lei, destinados a deficientes físicos.

Fonte: Pragmatismo Político

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