“O Governo insiste em se manter no grupo dos que menos investem em cultura no Brasil”

Jean Albuquerque

A política cultural do governo de Alagoas vem sendo alvo de duras críticas no cenário artístico que tem seus artistas insatisfeitos com a atuação da atual secretária de Estado da Cultura que é investigada por crimes de improbidade administrativa.

Damos continuidade com o material sobre a política de editais que não surte efeito junto a classe artística e apresentamos, nesta feita, uma conversa com o o produtor e agitador cultural, membro do coletivo Popfuzz, Nando Magalhães.

Grito na Luta – Como você percebe essa política de editais aqui no Estado?

Nando Magalhães – Alagoas é um Estado que tardou em implementar uma política de editais. Hoje temos uma política se desenhando, mas que ainda é vacilante, que ainda precisa se consolidar. No plano Estadual temos uma lei de incentivo que já arrasta uma discussão durante 16 anos, com várias promessas e pouquíssimos avanços nesse sentido.

No município porém, nos últimos 4 anos tivemos grandes avanços nesse sentido. Esse avanço se espalhou em diversos âmbitos, desde editais de produção – deixando claro que o papel da uma secretaria de cultura é elaborar políticas e não produzir eventos – até o ápice da política com o lançamento do Prêmio Éris Maximiano, um edital construído coletivamente e em um formato bastante democrático, um exemplo de política cultural contemporânea.

No entanto, essa política sofreu diversos momentos de fragilidade mesmo nesse âmbito. Por exemplo, não tivemos o lançamento do edital esse ano, o que coloca em risco a continuidade da proposta e a consolidação de uma política segura e dinâmica para o setor. Mas, sem dúvida, tivemos um inegável avanço no âmbito municipal.

GL – No edital Prêmio Diogo Silvestre foi lançado um Pacote de editais do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura em Alagoas (FICA) para os segmentos: dança, cultura popular, folclore, fotografia, música e audiovisual. Qual a principal crítica a iniciativa?

NM – Assim como toda a política cultural que tem sido elaborada e implementada pela SECULT nos últimos anos, temos uma série de problemas neste programa de “fomento”. Primeiramente, e esse é um fator importante, no baixo valor investido nesses editais.

Um problema que se arrasta desde o início dessa gestão, e que já havia sido alvo de críticas no edital de montagem de espetáculos teatrais e no de prensagem de discos, ambos com valores claramente defasados, o que ficou claro com os protestos do setor.

No “FICA” temos o mesmo problema, valores surpreendentemente pequenos. Mas esse não é o único fator problemático do edital, temos uma série de outros fatores que evidenciam problemas estruturais da política encaminhada pela Secretaria.

Por exemplo, não existiu nenhum processo público de participação e construção desses editais, tudo foi elaborado entre quatro paredes pelos respectivos servidores, o que por si só já deixa claro que teremos uma série de outras questões problemáticas.

Não há como elaborar políticas para um setor, sem consultar seus agentes e participantes, o resultado disso é uma política vacilante e incongruente com a realidade vivenciada cotidianamente por estes.

Temos assim uma série de editais deslocados, com direcionamentos estranhos, “personalistas” – voltados para a premiação de “notáveis”, que excluem uma série de segmentos culturais e que, especialmente, reduzem a possibilidade de fomento de iniciativas e projetos criativos.

Uma política muito parecida, por exemplo, com os poucos editais lançando em Alagoas no início da década passada, antes da mudança estrutural e conceitual que a política cultural brasileira vivenciou a partir de 2002.

Parece que nesse âmbito “paramos no tempo”. Mas, como o MovA e a grande maioria dos grupos culturais alagoanos já haviam deixado claro, uma política cultural sem dinâmica e poder de transformação já era um fator esperado com a nomeação e insistência da nomeação de Mellina Freitas, como Secretária.

GL – No caso desse último edital. Vi a classe artística se manifestando contra a iniciativa, reclamando dos valores e até julgar desrespeitoso para com os grupos e artistas alagoanos. pode falar um pouco sobre?

NM – A grande maioria dos grupos visualiza uma grande distorção nos valores propostos pelo edital e os custos e necessidades básicas do setor. É um problema histórico, há anos que o Governo de Alagoas insiste em se manter no grupo dos que menos investem em cultura no Brasil.

Em outros lugares o investimento, o retorno e a centralidade da cultura tem crescido nos projetos estatais em diversos âmbitos na última década, nos estados vizinhos temos valores absolutamente maiores sendo investidos anualmente, dando a possibilidade destas iniciativas elaborar planos, projetos contínuos e desenvolver projetos economicamente viáveis, valorizando cada elo dessa cadeia produtiva.

O que acontece aqui é que com as baixas condições econômicas do setor, as ações tornam-se precárias, os agentes do setor são mal-remunerados, e grande parte do potencial artístico e cultural que já temos não pode circular e ser exposto. Assim, estas pessoas sentem que seu trabalho não é valorizado, que ele não tem importância.

O que de fato pode ser evidenciado. O baixo investimento econômico no setor é reflexo de uma percepção de gestão estatal onde a Cultura ocupa um lugar marginal nesse projeto, ornando os menores orçamentos e preocupações. É por isso que quem investe o tempo “que já não possui”, e o dinheiro evidentemente raro em iniciativas culturais, se sente desrespeitado quando dá de cara com um edital como este.

GL – Os editais acabam deixando de fora uma galera que faz cultura popular e corre com eventos culturais dentro do seu próprio bairro. Por, por exemplo, não terem aparato técnico para desenvolver um projeto. como você analisa essa situação?

NM – A política de editais ainda é o meio mais democrático de fomento e distribuição de recursos estatais que temos para o setor. No entanto, ela tem suas dificuldades e limitações. Ao elaborar um edital temos que ter em mente que boa parte da cultura que é produzida e vivenciada por boa parte da nossa população não tem como “fundamento” os recursos técnicos e escritos, pelo contrário, a grande maioria são culturas orais.

Portanto, é injusto exigir que um mestre de Reisado – que vivencia outros métodos de transmissão e de ensino de sua cultura – tenha que competir com agentes de setores burocratizados e técnicos – como audiovisual, artes plásticas, fotografia – a partir de parâmetros criados iminentemente por estes últimos.

Temos que criar métodos de comprovação alternativos, métodos de “inscrição” que utilizem outros parâmetros. Já vimos exemplos nesse sentido, como por exemplo um edital no qual a inscrição podia ser feita através de defesa oral da proposta, mas ainda é uma solução limitada. Nesse âmbito ainda há muito o que ser feito e criado. O que não dá é pra retroceder para a política de balcão.

Imagem destacada: Pelas Bandas das Alagoas

 

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